Ao contratar e utilizar os nossos serviços, o cliente está ciente e concorda com os termos e políticas descritos abaixo.

Estas condições regulamentam a utilização dos serviços de envio de mensagens eletrônicas personalizadas - "e-mail" que a ViaSMTP disponibiliza a seus usuários. A utilização atribui ao usuário e expressa a aceitação plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais nessa versão publicada.

Consiste em fornecer o serviço de autenticação e envio em um SMTP privado, cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de e-mails transacionais personalizados. É prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da ViaSMTP em implantar e desenvolver funcionalidades adicionais no software ou servidor utilizado a pedido do usuário. O suporte técnico será realizado por e-mail ou telefone, em horário comercial, não existindo limites na utilização do suporte técnico e não sendo de nossa responsabilidade a prestação de serviços de suporte presencial. A ViaSMTP se reserva no direito de não prestar, ou restringir a quantidade de respostas, o serviço de suporte por e-mail ou telefone, quando achar necessário.

2.1 O serviço é contratado mediante ao cadastro realizado no website da ViaSMTP (https://www.viasmtp.com.br), onde são solicitados os dados do contratante, pessoa jurídica, além do nome do usuário que está realizando a contratação.

2.2 Após realizar o cadastro, o usuário deverá aguardar a validação dos dados, que serão confirmados via e-mail, com o envio das próximas instruções, para que possa autenticar/validar o seu domínio de remetente, informado no ato do cadastro.

2.3 Somente mediante à realização do cadastro pelo website, é que o serviço poderá ser contratado e ativado. As informações cadastrais fornecidas estão sujeitas aos Termos de Serviço e Política de Privacidade da ViaSMTP.

2.4 O preenchimento do cadastro deve ser feito com informações válidas e verdadeiras. Cadastros realizados com dados inválidos ou inconsistentes, serão automaticamente desconsiderados e rejeitados.

2.5 O pagamento de qualquer plano contratado, é realizado de forma pré-paga, para o uso do mês contratado (30 dias futuros). O pagamento deve ser realizado através de cartão de crédito ou via PayPal. Somente após a confirmação de pagamento é que o processo de contratação terá andamento, com o fornecimento dos dados para validação do domínio.

2.6 Após a confirmação de pagamento, a ViaSMTP irá enviar, para o endereço de e-mail informado, em até 2h (dentro do horário comercial), as instruções de validação de domínio de remetente.

2.7 O serviço SMTP deverá ser usado apenas para envio de e-mails transacionais. O envio de e-mail marketing é proibido em nossos servidores e, caso seja detectado envio de e-mail marketing, a conta será automaticamente cancelada, sem prévio aviso e sem restituição de quaisquer valores pagos.

3.1 Ao se cadastrar no site da ferramenta (https://www.viasmtp.com.br/) o usuário estará concordando com os Termos de Uso e da Política de Privacidade, que vigorará por tempo indeterminado e será válida para as contas de demonstração, bem como para as contas de usuários que tenham sido convertidos em clientes pagantes. A ViaSMTP reserva-se o direito de não abrir uma conta, em caso de não validação dos dados cadastrais ou caso a conta viole esses termos ou ainda caso o contratante tenha apresentado histórico anterior de abuso ou violação destes termos, falta de pagamento ou tratamento inadequado da equipe de atendimento. A ViaSMTP pode ainda adotar critérios internos e próprios para não aceitar a abertura de uma conta, sem prévio aviso ou justificativa.

3.2 Senhas de Acesso, Validação de domínio e IP A utilização do serviço exige que o usuário utilize um domínio próprio e ativo, para que seja validado com as entradas DNS fornecidas. A conta só será ativada mediante a confirmação de pagamento e validação do domínio fornecido pelo contratante. As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do usuário quando do uso do serviço. O usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções. O usuário deve se comprometer a comunicar à ViaSMTP imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por terceiros. Na ativação da conta, o usuário receberá os dados de acesso ao painel de relatórios, além das credenciais SMTP para configuração e envio. O usuário deve estar ciente de que, caso sejam realizadas múltiplas tentativas de login ao servidor SMTP ou ao painel, com dados inválidos, o seu endereço IP de acesso poderá ser bloqueado, sendo necessária a solicitação de desbloqueio, por e-mail ou telefone. Será disponibilizado um IP dedicado ou IPs rotativos ao usuário, dependendo do plano contratado, com reputação 100% e não listado em RBLS. O usuário é responsável pela reputação do IP vinculado à sua conta e em caso de denúncias de SPAM ou PHISHING, limitações de provedores ou listagem do IP em alguma RBL (lista anti-spam), decorrente de sua má utilização a ViaSMTP fará a solicitação de remoção da lista, no entanto só fará a troca do IP para o usuário, mediante a análise dos envios realizados e, se aprovada, será cobrada taxa, com valor definido no contrato.

3.3 Responsabilidade do usuário O usuário se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a Lei e de forma adequada, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço. O usuário que contratar o plano com IP dedicado, é responsável pela reputação do mesmo. O usuário está ciente e aceita respeitar as diretrizes e políticas de recebimento de e-mails dos provedores para onde enviar mensagens e concorda em não infringir os termos dos provedores de e-mail, sob pena de ser penalizado em seus envios ou até mesmo ter seu IP bloqueado por má utilização e práticas de SPAM. Também deverá estar ciente de que não deve usar hosts ou endereços IP dos servidores da ViaSMTP para recebimento de e-mails, como entradas MX, por exemplo, o que poderá causar a suspensão ou cancelamento de sua conta.

3.4 Conteúdo Sob pena de não abertura de conta ou cancelamento do serviço, o usuário se compromete a não utilizá-lo com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo que por si mesmo ou cuja transmissão:
a. contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; b. induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei e a ordem pública;
c. induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
d. incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei;
e. induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
f. seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
g. esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar seu uso h. seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
i. infrinja as normas sobre segredo das comunicações;
j. constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e provoque, por suas características, dificuldade no normal funcionamento do serviço.
k. seja prestador de serviços ligados a prática sexual, conteúdo adulto ou pirataria, ou divulgue ou armazene qualquer tipo de conteúdo ilegal ou adulto, ou qualquer conteúdo que for identificado como inadequado ou ilegal.

3.5 Spamming O Usuário se obriga a não utilizar o serviço com a finalidade de envio de mensagens de e-mail marketing ou do tipo "SPAM", regra que se violada, acarretará na suspensão total da conta por 24 horas à 72 horas ou cancelamento imediato da conta, dependendo da gravidade da violação, sem prévio aviso. No caso de cancelamento por abuso, nenhum valor pago será restituído ao usuário. O mesmo compromete-se de forma genérica e não exaustiva a abster-se de: i. remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas;
ii. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
iii. utilizar listas de distribuição às quais se possa acessar através deste serviço para a realização das atividades assinaladas nos itens (i) a (ii) anteriores;
iv. colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;
v. remeter mensagens de serviços que possam infringir alguma lei dos Estados Unidos da América ou do Brasil, como pornografia, pirataria, entre outros serviços não considerados legais

3.6 Mensagens Institucionais e Publicitárias No ato de cadastramento da conta de demonstração, a ViaSMTP estará autorizada a enviar, no e-mail cadastrado, mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do serviço e demais produtos disponíveis.

3.7 Armazenamento dos dados do usuário Os dados do usuário serão mantidos somente enquanto a conta estiver válida, e não assumimos qualquer responsabilidade, nem seremos responsabilizados pela exclusão ou falha no armazenamento das informações que estejam sob nossa responsabilidade. A ViaSMTP recomenda que o usuário armazene em seu próprio computador cópia das informações utilizadas e cadastradas através do nosso serviço

3.8 Pagamentos e Multas Todos os pagamentos devem ser executados conforme a periodicidade selecionada no momento da contratação. Os pagamentos deverão ser efetuados via cartão de crédito ou PayPal. Caso o cliente queira cancelar o serviço ele deve seguir os procedimentos para cancelamento discriminados; A ViaSMTP irá congelar/suspender os serviços prestados ao contratante, caso haja inadimplência no 7º dia corrido de atraso da cobrança, mediante a aviso por e-mail antes da suspensão / congelamento da conta. A liberação da conta congelada/suspensa somente será realizada após a confirmação do pagamento, com prazo máximo de 1 dia útil para liberação. Caso uma conta permaneça por um prazo maior a 15 dias em débito, esta será cancelada automaticamente, sem aviso prévio, e todos os seus dados serão removidos. Pagamentos em atraso estarão sujeitos a cobrança de multa de 2%, conforme o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.

Reajustes Estão previstos reajustes periódicos anuais dos valores dos serviços prestados, conforme a tabela vigente de planos.

a. Período Gratuito e Excedentes Em algumas ocasiões, podemos oferecer um período gratuito para testes dos serviços, antes do primeiro faturamento. Este período é oferecido exclusivamente para que o cliente possa verificar a qualidade do serviço. Caso após o término deste prazo, o pagamento da mensalidade não seja efetuado na data de vencimento pré-estabelecida, a conta será bloqueada no 1º dia após o vencimento;
b. Reembolso Todos os pagamentos feitos à ViaSMTP não são restituíveis, desde que passados o prazo legal de 7 dias úteis após a contratação/abertura de conta.
c. Cancelamento A solicitação de cancelamento deve ser feita com pelo menos 7 dias de antecedência ao próximo vencimento. A ViaSMTP reserva-se ao direito de cancelar uma conta a qualquer momento, em casos onde se verifique a violação dos Termos de Uso, Política Anti-SPAM ou qualquer outro motivo que possa ferir suas diretrizes de operação. Em caso de existir faturas já geradas para pagamento com vencimento em menos de 7 dias, o pagamento precisará ser realizado para que o cancelamento seja realizado. Caso uma conta permaneça por um prazo maior a 15 dias em débito, esta será removida sem aviso prévio, e todos os seus dados serão removidos.
d. Descontinuidade Fica reservado a ViaSMTP o direito de não mais operar os serviços prestados ao usuário, bem como de descontinuar sua prestação de serviços, mediante a prévia notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto em caso de violação dos Termos de Uso, onde a conta poderá ser cancelada sem prévio aviso.
e. Monitoramento Não nos responsabilizamos pelo monitoramento constante dos dados que entram e saem dos servidores, para determinar se está ocorrendo alguma violação de PDU, assim como também não assumimos a responsabilidade, no caso de violação, pelo nosso monitor de PDU ou atividades relacionadas à internet.
f. UpTime/Disponibilidade Garantimos que o serviço permanecerá ativo por 99,5% do período mensal contratado. Caso ocorra imprevistos, como queda da rede, manutenções, etc, será calculado o valor proporcional ao tempo em que o serviço não foi utilizado e será abatido
g. Perda de Dados Não somos responsáveis por perdas de dados ocasionadas por perdas de conexão, e-mails, falha na entrega de pacotes, ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções ou falhas de hardware, software ou na rede do DataCenter.
h. Falibilidade Não garantimos a infalibilidade e continuidade do funcionamento do serviço quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções ou falhas de hardware, software ou na rede do DataCenter. A ViaSMTP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos, de qualquer natureza que possam ser devido à falta de disponibilidade, falha de continuidade e/ou do funcionamento do serviço. Perda de Dados e e-mails - Não somos responsáveis por eventuais perdas de dados ou e-mails ocasionadas por falhas de conexão, falha na entrega de pacotes ou mensagens, bloqueios de IP ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções ou falhas de hardware, software ou na rede do DataCenter ou da própria empresa. A ViaSMTP não garante a entrega de todas as mensagens enviadas, pois isso envolve múltiplos fatores, tais como devoluções, bloqueios temporários ou permanentes de mensagens enviadas que não respeitem ou se adequem às políticas de recebimento dos provedores dos destinatários. Não garantimos que os e-mails serão entregues ao destinatário em um prazo adequado ou que não serão rejeitadas por outros servidores, devido à políticas e diretrizes de terceiros ou por atrasos causados pelos servidores de terceiros (recebimento).

i. Periodicidade dos planos A ViaSMTP disponibiliza uma grade de planos, com pagamentos/renovações mensais automáticas, onde não há a necessidade de contrato anual.
j. Atendimento e Suporte Técnico O CONTRATANTE está ciente de que a ViaSMTP fornecerá atendimento através de helpdesk (sistema de chamados), e-mail e telefone, de segunda à sexta-feira, das 08:00 à 18:00 h, exceto em feriados municipais, estaduais ou nacionais. Nos dias de semana, após 18h e aos sábados, domingos e feriados, o atendimento e suporte opera somente por helpdesk, em forma de plantão, das 08:00 às 22:00
h. O CONTRATANTE está ciente de que o atendimento telefônico poderá não estar disponível em alguns dias e horários, devido a ocupação das linhas e/ou disponibilidade da equipe de atendimento, optando então por obter atendimento através do helpdesk / e-mail. O tempo médio de resposta para o atendimento via helpdesk/e-mail é de 2h em horário comercial e 24h fora do horário comercial, feriados ou finais de semana, esse tempo pode variar conforme fluxo de chamados de suporte ou disponibilidade da equipe de atendimento. ViaSMTP não fornece suporte técnico para questões ou assuntos fora do serviço oferecido e nem realiza atendimento presencial, seja no local do CONTRATANTE ou em sua sede, onde não oferece atendimento ao público. A ViaSMTP reserva-se no direito de não mais fornecer atendimento telefônico para clientes que se utilizarem de má educação junto à equipe de atendimento, podendo restringir o atendimento ao cliente neste caso.

A ViaSMTP fará os melhores esforços para assegurar que mensagens de e-mail, enviadas através do nosso serviço sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do serviço e a atual técnica de comunicações e transmissões de dados via Internet, as garantias fornecidas são limitadas, conforme descrito nas presentes Condições Gerais.

Para utilizar nosso serviço, os usuários devem realizar previamente o cadastro de suas informações pessoais na ferramenta (https://www.viasmtp.com.br). A ViaSMTP tratará os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada neste mesmo endereço.

6.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do serviço:
6.1.1 A ViaSMTP não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do serviço quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não. A ViaSMTP se exime de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos diretos ou indiretos que possam ser devidos a falta de disponibilidade, falha de continuidade ou do funcionamento do serviço.
A ViaSMTP não garante que as mensagens serão entregues ao destinatário em um prazo adequado ou que não serão rejeitadas por outros servidores, devido à políticas e diretrizes de terceiros. A ViaSMTP se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza devido ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação por terceiros não autorizados dos arquivos e comunicações armazenadas transmitidas ou colocadas à disposição de terceiros através do serviço. A ViaSMTP não garante que as mensagens enviadas serão entregues exclusivamente na caixa de entrada dos provedores remotos (não sendo interpretadas ou movidas para pastas Spam, Promoções ou outras), por ser um fator impossível de previsão. O Contratante reconhece e concorda que nem todos os e-mails enviados através do nosso serviço de smtp serão recebidos por seus endereçados, pois isso envolve fatores externos que estão além do controle da ViaSMTP. O CONTRATANTE também concorda em respeitar e seguir as práticas recomendadas e diretrizes dos provedores para onde enviará e-mails, a fim de não ter seu ip ou domínio bloqueado nos mesmos. Em caso de bloqueio de ip ou remetente por provedores, causado por abuso ou violação das suas diretrizes, a responsabilidade pelo bloqueio é do usuário/CONTRATANTE. O CONTRATANTE está ciente e concorda que a ViaSMTP não pode garantir a validação de chaves DKIM pelo e-mail do destinatário, pois essa validação é feita diretamente em consulta de DNS no hospedeiro do domínio do CONTRATANTE, ficando assim fora do controle da ViaSMTP.

6.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do serviço pelos usuários:
A ViaSMTP não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os usuários fazem do serviço, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviado. A ViaSMTP também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que estes informam sobre si mesmos à ViaSMTP e a outros usuários. A ViaSMTP se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza devidos à utilização do conteúdo disponibilizado através das mensagens e comunicações devidos a falta de veracidade, vigência ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam acerca de si mesmos, ou ainda pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza devidos a simulação da personalidade de terceiros realizada pelo usuário. O Usuário é o único responsável por todas as ações e informações que foram cadastradas e utilizadas no serviço a partir de seu Login e Senha.

A ViaSMTP comunicará, com um mínimo de 24 (vinte quatro) horas de antecedência, sobre modificações que importem na alteração da usabilidade de nossos serviços.

As contas serão válidas por, no mínimo, 30 dias após a data de sua criação e poderão ser prorrogadas caso a ViaSMTP assim deseje ou caso o usuário torne-se cliente pagante do serviço. O usuário poderá cancelar sua conta, em qualquer momento, e solicitar a exclusão de todas as suas informações que estejam sob nossa responsabilidade. Em caso de cancelamento de contrato por parte do cliente, nenhum valor pago será devolvido. Caso ocorra atraso de 7 dias corridos no pagamento, o serviço será suspenso automaticamente, sendo restabelecido após a confirmação de pagamento. Caso ocorra atraso por 15 dias ou mais, a conta será cancelada e os dados removidos do servidor, sem prévio aviso.

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail. A ViaSMTP poderá divulgar notificações ou mensagens para informar o usuário sobre mudanças no serviço ou outros assuntos relevantes. Todas as disposições são sujeitas à alterações a qualquer momento, por necessidade legal ou técnica da ViaSMTP.